1. INTRODUÇÃO
Na ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM, respeitamos e protegemos a privacidade dos nossos utilizadores e estamos dedicados a ser o mais transparente possível relativamente à utilização dos seus dados pessoais. 

Este Aviso de Privacidade explica por que razão recolhemos e utilizados os seus dados pessoais. No presente Aviso de Privacidade, "nós", "nosso" e "nossa" significa ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM.

Podemos alterar o presente Aviso de Privacidade periodicamente, pelo que deverá consultá-lo ao utilizar os nossos serviços para se certificar de que leu a versão mais recente. 

 

2. QUEM SOMOS
Este site é propriedade de e operado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM, e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM é a controladora de dados dos dados pessoais recolhidos através do site e outros meios. 

Se tiver dúvidas acerca do presente Aviso de Privacidade ou caso deseje exercitar os seus direitos, poderá contactar-nos utilizado o E-mail: privacy@defesamagistratura.com.br

 

3. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E UTILIZAMOS
Recolhemos os seus dados pessoais: 

• Ao colocar perguntas ou agendar uma reunião através do formulário do nosso site, ao registar-se numa conta no nosso site, solicitar material de marketing ou subscrever a nossa newsletter.

• Ao visitar o nosso site e quando os cookies são alocados no seu computador. Consulte a nossa política de cookies  para obter informação. 

• Quando nos envia e-mails, nos telefona ou escreve-nos, visita as nossas agências ou faculta-nos informação seja de que forma for, incluindo através da interação conosco através das redes sociais, tais como Facebook e Twitter. 
  

   

Processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• O seu nome, título, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail, e, caso efetue um pagamento,, os detalhes do seu cartão de crédito ou débito;

• Informação acerca da sua utilização dos nossos call centres e as suas visitas à nossa associação..

• Informação facultada por si durante comunicações efetuadas conosco, quer seja por e-mail, correio, telefone, pessoalmente ou através do nosso site como, por exemplo, comentários ou questões sobre produtos e serviços prestados por nós.

  
  

   

Faremos o nosso melhor para garantir que os seus dados pessoais processados por nós estão corretos. Também nos certificamos de atualizar os seus dados pessoais continuamente. Visto que os nossos serviços dependem dos seus dados pessoais corretos e atualizados, solicitamos que nos informe caso haja alterações relevantes relacionadas com os seus dados pessoais. Poderá utilizar do e-mail cadastro@defesamagistratura.com.br para nos notificar de quaisquer alterações.  

 

4. POR QUE RAZÃO RECOLHEMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, E QUAL É A NOSSA BASE LEGAL PARA TAL
Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Para processar e responder a pedidos, perguntas e reclamações recebidas da sua parte, em conformidade com o nosso legítimo interesse para oferecer um serviço adequado aos associados e demais usuários deste site.
  

• Para serviços e fornecer produtos solicitados e/ou adquiridos por si, e comunicar consigo sobre tais serviços e/ou produtos. Fazemos isto conforme seja necessário para poder levarmos o contrato estabelecido consigo e em conformidade com o nosso legítimo interesse de oferecer produtos e serviços relacionados aos fins associativos dessa entidade.

• Para atualizar os nossos registos e para efeitos de auditoria, em conformidade com o nosso legítimo interesse para tal e/ou sempre que seja requerido por lei.

• Para prevenir ou detetar fraudes, e para estabelecer, exercer ou em defesa de pretensões judiciais, em conformidade com o nosso legítimo interesse para tal.

• Sempre que seja legalmente requerido ou quando seja do nosso legítimo interesse fazê-lo, cumprir os pedidos das autoridades judiciárias e regulatórias.

• Para analisar tendências e perfis, para o nosso legítimo interesse em promover, modificar, personalizar e melhorar os nossos serviços e comunicações para benefício dos nossos associados.

• Para executar a nossa pesquisa de satisfação de cliente, para o nosso legítimo interesse em promover, modificar, personalizar e melhorar os nossos serviços e comunicações para benefício dos nossos associados.

• Para recomendar produtos e serviços que pensamos serem do seu interesse. Fazemos isso em conformidade com o nosso legítimo interesse em realizar marketing direto junto dos nossos associados e, sempre que utilizamos os seus ou métodos eletrónicos, tais como e-mails, apenas com a sua autorização explícita. 
  

 

5. COMO PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Não alugamos, vendemos ou de outro partilhamos ou divulgamos os seus dados pessoais, exceto conforme aqui descrito ou de contrário devidamente declarado. 

Podemos partilhar os seus dados pessoais com empresas afiliadas da de forma a fornecer, melhorar e desenvolver os nossos produtos, e serviços.

Podemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos prestadores de serviços para tarefas tais como:

• assistir-nos com a administração ou resolução de problemas no nosso site;

• assistir-nos com o fornecimento ou design dos nossos produtos ou com a administração da nossa empresa;

• assistir-nos com as nossas campanhas de marketing;

• operar os nossos call centres; ou

• oferecer-nos serviços ou sistemas de armazenamento eletrónico ou físico.
  

   

Apenas partilhamos a sua informação nestas circunstâncias, caso seja necessário para que os nossos prestadores de serviços possam desempenhar o serviço a nosso favor. Estes prestadores de serviços não estão autorizados a manter ou utilizar os seus dados pessoais para quaisquer outros fins e estarão sempre sob a obrigação de manter os seus dados pessoais seguros e confidenciais.

Podemos divulgar os seus dados pessoais junto de terceiros, tais como agências de cumprimento da lei, autoridades regulatórias e os nossos consultores profissionais caso estejamos obrigados a esse dever para cumprirmos com qualquer dever legal, ou caso seja no nosso legítimo interesse, ou de forma a fazer cumprir ou aplicar os Termos de Utilização do nosso site ou outros contratos relacionados consigo ou a sua empresa.

 

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS PAÍSES 
De forma a fornecer os nossos produtos e a prestar os nossos serviços a seu favor, podemos partilhar os seus dados pessoais com empresas afiliadas da ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM.

Se processarmos os seus dados pessoais fora da ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM, implementaremos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o processamento cumpra os requisitos das respetivas leis de Proteção de Dados, incluindo garantir a proteção dos direitos do titular de dados. A transferência de dados pessoais baseia-se nas cláusulas contratuais padrão da Comissão da ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM, sendo que esta última considera que garante de forma adequada a proteção de privacidade, liberdades e direitos básicos, assim como o exercício dos direitos associados. 

 

7. DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Guardamos os seus dados pessoais durante o período de tempo em que necessitarmos de legitimar razões judiciais ou empresariais, incluindo manter a conformidade com quaisquer deveres regulatórios. Apagaremos os seus dados pessoais sempre que os mesmos deixem de ser necessários para a ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DEFESA DA MAGISTRATURA - ADM. Guardaremos os seus dados pessoais que somos obrigados a manter em conformidade com a lei.

 

8. SEGURANÇA
Alocámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda ou emendas não intencionais, contra divulgação não autorizada e contra pessoas não autorizadas que acedam aos seus dados pessoais.

Informaremos logo que possível, caso uma violação de segurança possa resultar num elevado risco dos seus direitos, como o exemplo de furto de dados, hackeamento, discriminação da sua pessoa, perda de reputação ou qualquer outra inconveniência significativa.   

 

9. OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE
Se tiver esse direito, a qualquer altura, poderá solicitar informação acerca dos dados pessoais que estamos processando, onde, que os dados são recolhidos e para que utilizamos. Também tem o direito de saber durante quanto tempo iremos manter os seus dados pessoais e com que os partilhamos. Se assim o solicitar, poderemos facultar-lhe detalhes (e uma cópia) dos seus dados pessoais que se encontram na nossa posse. O seu acesso pode ser restrito para garantir a proteção de privacidade de outras pessoas, os seus segredos comerciais e direitos de propriedade intelectual. Poderá ainda ter direito à portabilidade de dados. Se considerar que os dados pessoais que estamos a processar da sua pessoa estão inexatos ou incompletos, tem o direito de solicitar a respetiva correção. Contate-nos e informe-nos como retificar a sua informação.  

Alguns casos, somos obrigados a apagar os seus dados pessoais. Pode ser esse o caso se revogar a sua autorização. Se acreditar que os seus dados pessoais deixaram de ser necessários em conformidade com o objetivo para os quais os recolhemos, tem o direito de solicitar a sua eliminação. Pode ainda contactar-nos se acreditar que os seus dados pessoais estão a ser processados ao contrário da lei aplicável ou outros deveres judiciais.

Investigaremos se as condições são cumpridas ao efetuar um pedido quando efetuar um pedido para que os seus dados pessoais sejam retificados ou eliminados. Se sim, levaremos as respectivas atualizações ou eliminações com a maior brevidade possível.

Você tem o direito de sugerir o nosso processamento dos seus dados pessoais. Pode também sugerir a nossa utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing. Pode contatar-nos através dos pontos de contato delineados na parte superior do Aviso de Privacidade caso deseje submeter uma sugestão. Se a sua sugestão for justificada, garantimos o termo do processamento dos seus dados pessoais.

 

10. DIREITO À APRESENTAÇÃO DE UMA RECLAMAÇÃO  

Se estiver preocupado em relação à forma como utilizamos os seus dados, informe-nos e responderemos às suas questões; se for necessário, empreenderemos medidas para garantir que as nossas práticas são consistentes com as nossas obrigações. Se ainda não tiver satisfeito com a forma como utilizamos os seus dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados nacional. 

 

11. SITES DE TERCEIROS
Este site pode conter ligações para sites de outras empresas e organizações. O presente Aviso de Privacidade não se aplica a sites de terceiros e sugerimos que contate os sites desses terceiros para obter informação sobre as respetivas políticas de cadastro e distribuição de dados.

 

12. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE
Poderemos atualizar o presente aviso periodicamente através da publicação de uma nova versão do nosso site. Sempre que seja relevante, possível e adequado, será notificado por e-mail.  

Este Aviso de Privacidade foi atualizado em 03 de Setembro de 2020.